FRANQUIA NA GRINGA - EUA
INTERNACIONALIZAÇÃO DE FRANQUIAS - EUA
MODELOS DE ENTRADA NOS EUA
Existem vários caminhos que o empresário pode tomar para dar o primeiro passo de implantação do seu negócio. Vale fazer um planejamento de curto, médio e longo prazo, para daí definir os modelos iniciais e a evolução ou migração para outros modelos.
Este é um processo e decisão que o empresário deve tomar antes de formatar seu negócio em franquia aqui. Vender um modelo franqueável exigirá uma experiência, adaptação dos serviços e produtos, entendimento do mercado, enfim, que somente com pesquisas, vivencia e rodando uma operação piloto irá permitir este aprendizado.
Outro ponto importante é definir de o empresário virá morar aqui nos EUA desde o início ou se isso estará nos planos de médio, longo prazo. Neste caso, entrar no mercado americano com parceira com escritórios de representação pode ser uma opção. O sócio não precisa abrir pessoa jurídica no primeiro momento, mas as ações são limitas à pesquisas de mercado, suporte, compras em nome da empresa com sede no exterior.
Para abrir uma filial também não exige criação de pessoa jurídica, mas deve pagar seus impostos normalmente, no geral, uma alíquota entre 25% a 35% antes do envio de dividendos à matriz. Pode-se pagar também imposto sobre a remessa de lucros (em média de 30%).
Já para abrir uma subsidiária nos EUA, o empresário de abrir uma empresa (veja nossa matéria nesta página sobre os tipos de empresa). Um cuidado importante é que a empresa no Brasil que estiverem no Lucro Presumido deverá mudar para o Lucro Real. A tributação é em média a mesma de uma filial.
TIPOS DE EMPRESAS PARA ABRIR NOS EUA
Os tipos mais comuns de empresa que o Franqueador terá como opção aqui nos EUA são:
Corporations (C): Pode-se ter um número de sócios ilimitado, detentores de ações. Este tipo de empresa tem como objetivo receber investimentos e vender ações. Se o empresário possui interesse me vender a empresa ou captar investimento, esta pode ser uma boa opção. Não existe um mínimo a ser investido na formação deste tipo de empresa. O tipo Corp C possui características específicas para a declaração de Imposto de Renda, como uma entidade separada. A empresa detém lucro ou prejuízo líquido após 1 ano fiscal, paga impostos e distribui os lucros aos acionistas. O lucro de uma empresa é tributado para a corporação quando ganha, e depois é tributado aos acionistas quando distribuídos como dividendos. Isso cria uma dupla tributação e é um ponto importante, ou seja, o lucro é tributado e pago pela empresa, os dividendos também são tributados, mas são responsabilidade dos sócios.
LLC: "Companhia de Responsabilidade Limitada" - Cada estado pode usar regulamentos diferentes. Os empresários que aderem este tipo de empresa são chamados de membros e não existe um número máximo de membros. A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas ações. A maioria dos estados também permitem LLCs “uninominais”, aqueles que têm apenas um proprietário. Existem regras especiais para LLC’s de estrangeiros e esta modalidade tem sido a mais utilizada pelos brasileiros nos últimos anos em termos de abertura de empresas nos EUA. Outro ponto importante é a proteção de patrimônio, que por ser uma empresa de responsabilidade limitada, os membros da empresa não respondem com seus bens sobre empréstimos e prejuízos da empresa e em alguns estados, o lucro é tributado e pago pela empresa, assim como os dividendos são tributados e pagos pelos sócios.
Limited Liability Partnership (LLP): A responsabilidade e a tributação são proporcionais ao valor das cotas de cada sócio. Dois ou mais sócios administram a empresa conforme o contrato social.
General Partnerships (GP): É uma parceira entre duas ou mais pessoas para tocar o negócio. Cada parceiro investe um capital ou trabalho na operação. Os ganhos serão parte da distribuição de lucros ou prejuízos do negócio, que é incorporado ao patrimônio do sócio de acordo com a % de sua participação. Os impostos são também proporcionais a fatia de cada um.
Limited Partnerships (LP): Também é um tipo com dois ou mais sócios, os impostos são calculados proporcionalmente ao patrimônio de cada sócio que pode ter responsabilidade limitada ou ilimitada da gestão da empresa (bem parecido com o modelo brasileiro).
Sole Proprietorship: É o tipo de composição de empresa por um único investidor, como indivíduo e não uma entidade. É o modelo mais comum para smalls business nos EUA. Aqui a renda é direta ao empresário e é responsável por todas obrigações inclusive com seus bens em caso de processo jurídico.
COMO ABRIR EMPRESA NOS ESTADOS UNIDOS
Abrir empresa nos EUA é bem simples, como a maioria dos processos aqui. Mas é importante checar os detalhes de cada processo, as regras são bem claras, mas por se tratar de uma república federativa, as regras para abertura de negócios variam de estado para estado aqui nos Estados Unidos. As dicas a seguir são básicas, portanto, consulte seu contador ou especialista em franchising para maiores informações e conduzir este processo com sua franquia.
Aqui, o brasileiro não precisa de visto do visto de trabalho ou do Social Security para abrir uma empresa (para morar sim). Em alguns estados o processo pode ser realizado a distância, por e-mail e contato telefônico, o prazo médio é de 5 dias úteis (five business days) para que a empresa esteja aberta e o custo pode girar em torno de US$ 500 a US$ 2.500.
O empresário precisará ter um endereço comercial (pode ser um escritório virtual para começar) e o mais interessante, em alguns estados, pode-se registar a empresa por setor de atuação como "any and all lawfull business", ou seja, a sua empresa poderá atuar em diversos tipos de serviços e operações.
Etapas para a abertura:
1. Nome da empresa: Deverá ser exclusivo ou não, porém sendo único no setor. Pode-se ter um nome fantasia, como no Brasil, o (DBA - Doing Business As).
2. Tipo da empresa: Vamos falar mais detalhamento em outro post, mas os dois modelos mais comum aqui é o CORP (Corporation), LLC (Limited Liability Company), Partnerships e Sole Proprietorship.
3. Definir endereço comercial: Pode-se utilizar escritórios virtuais, compartilhados ou até mesmo o endereço do contador contratado (caso ele ofereça este comodidade).
4. Solicitar o EIN (Federal Employer Identification Number – Número de Identificação do Empregador) - é o CNPJ americano, fornecido pelo Internal Revenue Service (IRS), departamento da Receita do Governo Federal daqui. Alguns empresários que abrem empresa do tipo LCC pode optar em não obter o EIN, mas utilizar seu SSN (Social Securuty Number) para efetuar as vendas e declarar o Imposto de Renda. No caso das CORPs este número é obrigatório.
5. Abertura de Conta Bancária - Todas em empresas do tipo CORP e sociedades limitadas devem abrir uma conta corporativa. No geral, o processo é muito simples, quase sem burocracias, basta levar o número de EIN, passaporte com visto, contrato da locação ou endereço e violá!
6. Business Licence - O franqueador empresário deve registrar sua empresa no Tax Collector`s Office, no seu Condado, para obter a licença.
7. Sales Tax - Se o franqueador empresário prendente comercializar produtos, deverá obter o Sales Tax Certificate, que permitirá cobrar e repassar os impostos sobre as vendas. A solicitação deverá ser feita através do Department of Revenue do estado.
TIPO DE VISTOS DE TRABALHO
Para empresário franqueador que pretende se mudar para os Estados Unidos, existem alguns tipos de visto de trabalho cedidos pelo Departamento de Imigração (USCIS), os principais são:
L1
Para empresários que pretendem abrir uma empresa nos Estados Unidos, ou caso seja gerente ou diretor de uma empresa no Brasil e deseja começar uma subsidiária ou filial da empresa na américa (empresa esta que que não é obrigada a atuar no mesmo ramo que a brasileira), o visto é o L1.
– Abertura de empresa: O Departamento de Imigração concede o visto pelo período inicial de 1 ano e poderá ser renovado por dois termos de 3 anos cada, totalizando 7 anos.
– Comprando ou adquirindo uma empresa: O visto será de 3 anos, podendo ser renovado por mais 4 anos.
EB5
Outro visto que permite obter a garantia e poder morar nos Estados Unidos é o EB5. Em geral, o empresário investidor deve atender aos requisitos da quantidade de capital de investimento, criação de empregos, e devem garantir que o negócio receptor do investimento é elegível para o programa EB-5. Os requerentes de visto EB-5, seu/sua cônjuge e seus filhos irão obter o seu cartão de residência permanente uma vez que todas as exigências forem cumpridas com sucesso e aprovada pelo USCIS.
O empresário deverá abrir uma empresa aqui nos EUA e investir entre US$ 500 mil e US$ 1 milhão, além de contratar, no mínimo, 10 funcionários.
DOCUMENTOS LEGAIS DO FRANCHISING AMERICANO
FDD (The Franchise Disclosure Document), este documento é o equivalente a nossa COF (Circular de Oferta de Franquia). O objetivo deste documento aqui nos EUA é prover informações sobre o franqueador e o modelo do negócio aos futuros franqueados.
Disclosure statement: Assim como o FDD, o Disclosure também tem função de apresentar informações sobre o Franqueadores e o sistema de Franquia.
Also known as the FDD, or Franchise Disclosure Document, the disclosure document provides information about the franchisor and franchise system.
Franchise agreement: Este é o documento legal, o contrato entre as partes (franqueadora e franqueado) com todas negociações e papel de cada parte.
As informações contidas neste blog não substituem a necessidade de buscar profissionais capacitados para te ajudar no processo de internacionalização. Para mais informações, fale conosco.
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